Processo 114415/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/03/2018 09:30
Autuado em 09/03/2018 09:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 348/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   348/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020 Acórdão   348/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente PAULO CHARBUB FARAH
Procuradores: MARCANTONIO MUNIZ (não credenciado, inclusão:09/03/18), MARIANTONIETA PAILO FERRAZ (credenciado, inclusão:09/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2018 09:30 618351/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
11/02/2020 17:30 Recibo de Petição Intermediária - 91798/20, de 11/02/20 - Protocolo: 91798/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/05/2020 Instrução de Cobrança   416/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 645/2020
19/02/2020 2244 Acórdão nº 348/2020
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 137/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 555/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 331/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2020 09:54 DP  
29/06/2020 10:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 235/2020 -
24/06/2020 10:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 645/2020 -
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
19/06/2020 10:39 5PC Parecer nº 438/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do feito.
19/06/2020 09:06 SMPjTC  
05/05/2020 14:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 416/2020 -
05/05/2020 14:35 CMEX Informação nº 2133/2020 -
05/05/2020 14:35 CMEX Instrução nº 369/2020 -
02/03/2020 14:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 364/2020 -
02/03/2020 14:12 STP Certidão de Sustentação Oral nº 8/2020 -
02/03/2020 11:43 SMPJTC  
27/02/2020 14:40 5PC Ciência de Decisão nº 70/2020 -
27/02/2020 12:26 SMPjTC  
12/02/2020 17:17 STP Acórdão nº 348/2020 -
12/02/2020 10:13 GCFC  
12/02/2020 08:00 STP Despacho Processual Diverso nº 6/2020 -
17/12/2019 10:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 137/2020 -
16/12/2019 17:14 SMPJTC  
09/12/2019 11:29 5PC Parecer nº 1194/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, cf. CGM.
06/12/2019 11:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4729/2019 -
09/03/2018 15:13 COFE  
09/03/2018 09:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 331/2018 -
09/03/2018 09:30 DP Informação nº 2574/2018 -

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